A atualização da NFC-e ocorreu nesta segunda-feira, dia 01 de outubro. As alterações foram publicadas pela Secretaria da Fazenda e trouxeram mudanças na comunicação e no layout das notas.
O sistema de arrecadação fiscal eletrônica no Brasil é relativamente novo e a SEFAZ, para beneficiar seus contribuintes e os desenvolvedores de softwares para gestão aguarda um conjunto de alterações se acumularem para serem lançados uma única vez, publicando um prazo e especificações da sua implementação, como foi o caso do lançamento da própria NFC-e, em vigor desde setembro de 2016.
O que exatamente mudou?
Uma vez que tanto a NF-e quanto a NFC-e possuem informações em comum, a recente atualização da NF-e, com seus novos campos no XML (arquivo digital da linguagem de marcação usada para transferir dados), trouxe implicações também na NFC-e, que agora trazem mais detalhes, como:
- Inserção do valor do troco;
- Campos do imposto do FCP (Fundo de Combate à Pobreza);
- Validação do GTIN referentes ao Código de Barras;
- Indicador de escala relevante para bens e mercadorias que não se submetem ao regime de substituição tributária;
- Alterações nos campos de indicador de presença;
- Modalidade do frete;
- No modelo do documento fiscal referenciado;
- Nos campos IPI;
- No código de benefício fiscal.
O DANFE (Documento auxiliar da nota fiscal eletrônica), por sua vez, possui agora o campo do troco, além de uma nova opção de layout do QR Code posicionado na lateral, onde o QR Code ganhou duas opções de geração: uma para a nota emitida online outra para a off-line. A online possui menos dados, devido a esta já ser transmitida e autorizada pela SEFAZ enquanto na off-line transmite-se mais dados, como data de emissão, valor total e Digest Value, uma chave que permitirá a verificação posterior do arquivo, o que tornou mais eficaz a fiscalização dos órgãos. Quanto ao layout da nota, esta agora pode ter mais de uma aparência e posicionamento de seus elementos.
O QR Code (Código de resposta rápida) criado pela empresa Denso-Wase, é uma poderosa ferramenta livre de qualquer licença, que serve como uma espécie de código de barras 2D. Usado como direcionamento à URLs a partir de objetos físicos, essa tecnologia proporciona inúmeras possibilidades de integração entre os meios físicos e digitais. No caso da emissão online, encontra-se presente no QR-Code da nota um “link autorizador” para a SEFAZ, chave de acesso, a versão do QR Code, o tipo de ambiente em que esta nota está sendo emitida (em uma situação real ou de homologação), o número do código de segurança do contribuinte e um código hash que serve para validar todas as informações transmitidas.
Quais as vantagens da nova atualização?
Com isso, a NFC-e traz um quadro de informações mais completo para seus contribuintes simplificando e eliminando processos que se tornaram antiquados, como a redução Z, leitura X, mapa resumo, cessações e revalidação. O empresário passa a se preocupar somente com o envio dos arquivos digitais que são processados no ato da venda. Desta maneira a fiscalização ocorre em tempo real, agilizando processos do sistema tributário no cenário brasileiro, onde tanto a emissão quanto a validação é feita eletronicamente, os antigos documentos físicos são de certa forma, dispensados, servindo apenas como comprovante material do trâmite comercial.
É importante para o empresário estar atento às exigências e atualizações do seu software, para que nenhuma inadimplência ocorra por conta de uma desatualização em seu sistema. Estas atualizações são obrigatórias a todos os desenvolvedores. Contudo aqueles que compreendem melhor os seus problemas poderão prestar um serviço mais adequado.
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